Câmara de Praia Grande aprova proibição do uso de cerol em linhas de pipa

Publicado em 06/12/2019 às 09h41

Projeto de lei completar veta a comercialização, uso, porte e posse de cerol e também da linha chilena, entre outras substâncias

A Câmara de Praia Grande aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar 33/2019, que amplia a proibição ao uso de elementos cortantes, como o cerol e a linha chilena, na prática de soltar pipas.

A propositura é de autoria da vereadora Tati Toschi (MDB) e altera artigos da Lei Complementar 188/1998. O texto anterior tratava apenas sobre o veto à comercialização e ao uso de cerol em linha de sustentação de pipa ou papagaio.

A alteração feita pela parlamentar expande a abrangência da lei. O projeto proíbe "a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro ou ferro moído e cola [cerol], além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio [linha chilena], e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuem elementos cortantes".

Tati Toschi reforçou a importância do projeto de lei complementar e fez um apelo ao prefeito Alberto Mourão (PSDB).

"As pessoas precisam entender o que essa linha faz. Ela mata. Assim que o prefeito sancionar, peço que ele faça com que tenha um decreto, para que tenha fiscalização e multa onde tiver comercialização. E maior fiscalização nas praias. Já registramos diversos casos de morte de motociclistas por causa dessa linha", disse a vereadora.

O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

FONTE: A Tribuna